O número de portugueses a trabalhar a recibos verdes aumenta de dia para dia por variados motivos.
Recibos verdes são faturas, ou faturas-recibo, emitidas pelos trabalhadores independentes relativamente à prestação de serviços ou venda de bens.
Se por um lado trabalhar como independente tem algumas vantagens, por outro surgem as tão temidas desvantagens. É por isso importante inteirar-se acerca do assunto antes de decidir dar este passo.
Qualquer pessoa pode emitir recibos verdes?
A resposta é sim, desde que tenha um NIF e viva legalmente em Portugal.
O processo é simples, e para isso apenas é necessário abrir atividade nas Finanças e definir a atividade que deseja desenvolver, a partir da escolha do código de atividade (CAE).
No primeiro ano de atividade, um trabalhador independente está “isento” de pagar as contribuições à Segurança Social.
Caso tenha uma faturação anual inferior a 12 500 € fica enquadrado no regime de isenção do IVA (artigo 53.º do Código do IVA).
Quando num ano ultrapasse os 12 500 € de faturação, passa a estar sujeito a pagamento do IVA no ano N+1 e logo no mês de janeiro tem de fazer a alteração de atividade, passando a ser obrigado a proceder às entregas de IVA, trimestral ou mensal, de acordo com o regime que se encontra sujeito.
Vantagens
Em relação aos pontos fortes de trabalhar com recibos verdes podemos enumerar alguns como:
- Autonomia e Independência – Não existe relação de subordinação para com a empresa que contrata os seus serviços, isto é, não há uma relação hierárquica “patrão-empregado”. Um trabalhador independente é o seu próprio chefe.
- Flexibilidade de horários e local de trabalho – Uma vez que, como acima referido, se optar por este regime, passa a ser o chefe de si mesmo, poderá então escolher o horário e o local de trabalho que mais desejar.
- Trabalhar para várias entidades – Um trabalhador independente tem a liberdade de prestar serviços a quantas entidades quiser, o que, em princípio, permitirá aumentar o volume de negócios. Pode conjugar um trabalho por conta de outrem, ou seja com contrato de trabalho, com outras atividades, salvo se a sua entidade patronal lhe exigir exclusividade. É-lhe permitido ter duas atividades profissionais em simultâneo e declarar o total dos rendimentos às Finanças.
Desvantagens
Mas como nada nesta vida é um mar de rosas, se por um lado as vantagens são bastante atraentes, as desvantagens podem tornar o cenário um pouco mais negro. São algumas delas:
- Não há um ordenado fixo – O “ordenado” ao final do mês passa a depender do trabalhador independente, do maior ou menor volume de trabalho, dos seus orçamentos e da aprovação dos mesmos por parte das entidades que contrataram o serviço.
- Menos estabilidade – O facto de não existir um ordenado fixo leva a que, consequentemente, haja menos estabilidade. Este é o fator que mais pode vir a influenciar a escolha por este regime.
- Não há direito a subsídios – Se optar pelo regime de trabalhador independente deixará de contar com os subsídios de Natal e férias que os trabalhadores por conta de outrem com contrato têm direito.
- Falsos Recibos Verdes – Embora nos dias de hoje toda a informação seja acessível a qualquer um, há muitas entidades que ainda não entenderam o método de trabalho de quem presta serviços a recibos verdes, exigindo que os trabalhadores cumpram o horário de trabalho e estejam obrigatoriamente no local que a entidade pretende. Esta é um tipo de exigência que vai totalmente contra este regime, uma vez que o trabalhador tem completa liberdade de definir estes critérios.
É importantíssimo que se mantenha informado e que esteja a par de todos os pros e contras dos recibos verdes se o seu objetivo é envergar pelo caminho de trabalhador independente. Esta é uma condição essencial para não prejudicar a sua carreira contributiva e, principalmente, não perder dinheiro.
